Supremo Tribunal dos EUA mantém temporariamente acesso a pílula abortiva
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a decisão de um tribunal de uma instância inferior que impunha restrições ao acesso à pílula abortiva.
A suspensão é válida até quarta-feira e destina-se a permitir às partes que apresentem os seus argumentos, indicou o Supremo, depois de ter sido instado a pronunciar-se com urgência pela administração norte-americana para evitar que a anterior decisão entrasse em vigor a partir de sábado.
Na origem da batalha legal está a decisão, na semana passada, de um juiz de primeira instância no Texas conhecido pelas suas posições ultraconservadoras, que retirou a autorização da mifepristona dada em 2000 pela agência do medicamento (FDA, Food and Drug Administration).
Após o governo federal ter recorrido, um tribunal de segunda instância decidiu na quarta-feira que a pílula abortiva mifepristona ainda pode ser utilizada por enquanto, mas reduziu o período de gravidez em que pode ser tomada e disse que não pode ser distribuída pelo correio, invalidando parcialmente a decisão do juiz do Texas.
O tribunal federal limitou a utilização da mifepristona a sete semanas de gravidez, em vez de 10.
Esta batalha judicial é o episódio mais recente de uma série de entraves no direito ao aborto nos Estados Unidos.
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