Juízes mostram ceticismo sobre imunidade de Trump na invasão do Capitólio

Os juízes da comissão que avalia se o ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, teria direito a imunidade sobre o assalto ao Capitólio, em janeiro de 2021, mostraram-se hoje céticos, durante uma audiência para a defesa apresentar os seus argumentos.

“Um Presidente poderia dar ordem para assassinar um rival político a um SEAL Team 6?” (unidade militar de elite), questionou a juíza Florence Y. Pan, do tribunal federal de recursos, em Washington, testando os limites da imunidade presidencial defendida pelos advogados de Trump.

O advogado do ex-Presidente, John Sauer, respondeu que apenas o Senado, através de um processo de destituição, e não os tribunais, poderia julgar as ações do Presidente, mesmo no caso de um assassínio político.

Com este argumento, os advogados de Trump procuram abrir o processo criminal por conspiração para obstrução de justiça, um procedimento oficial aberto contra o ex-Presidente pelos acontecimentos do assalto ao Capitólio, em 06 de janeiro de 2021, no qual se enquadra este pedido de imunidade.

“Se um Presidente tem de olhar por cima do ombro sempre que precisar de tomar uma decisão controversa e tiver de se interrogar sobre se será preso por isso, ficará enfraquecido na sua posição”, argumentou Sauer.

Os argumentos do advogado chocaram até a juíza Karen L. Henderson, a única dos três juízes do painel nomeado por um Presidente republicano, George H. W. Bush (1989-1993).

“Penso que é paradoxal dizer que o seu dever constitucional de garantir que as leis sejam fielmente executadas lhe permite violar o direito penal”, explicou Henderson.

Na segunda-feira, Trump anunciou que estaria presente hoje na audiência judicial em Washington, cuja presença não era obrigatória.

De acordo com os depoimentos dos jornalistas que assistiram à audiência, Trump esteve muito ativo, tomando notas e partilhando-as com o seu advogado.

Apresentando-se como vítima de uma cabala política, Trump diz que este caso judicial é mais uma tentativa, por parte da Casa Branca do democrata Joe Biden, de interferir nas eleições presidenciais deste ano, procurando prejudicar a candidatura republicana.

O caso sobre a imunidade está agora no tribunal de recurso porque, em dezembro, a juíza responsável pelo processo criminal, Tanya Chutkan, rejeitou os pedidos de Trump para tratar o assunto, tendo concordado em suspender o processo enquanto há um recurso da decisão.

É provável que, assim que o tribunal de recurso emita a sua decisão, uma das partes recorra novamente e o caso acabe no Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

O ex-Presidente procura assim evitar o julgamento pelo qual é acusado de vários crimes – o mais grave é conspiração para obstruir um procedimento oficial – que podem levar a um máximo de 55 anos de prisão.

O início do julgamento está previsto para 04 de março de 2024, em Washington, coincidindo com o calendário das eleições primárias para as presidenciais de novembro.

O litígio sobre a imunidade do ex-Presidente, no entanto, pode, por sua vez, tornar-se uma estratégia dilatória da equipa jurídica de Trump, para adiar essa data.

RJP // PDF

Lusa/Fim

(Visited 2 times, 1 visits today)

You might be interested in