Diplomatas portugueses no estrangeiros querem votar nas autárquicas
Os diplomatas portugueses no estrangeiro também querem votar nas eleições autárquicas, defendeu hoje no parlamento a associação sindical dos representantes diplomáticos.
Os diplomatas e as suas famílias têm, pelo seu estatuto, residência oficial e fiscal em Portugal pelo que só podem votar se se deslocarem a Portugal, estejam em França ou em Jacarta.
Uma proposta de lei do Governo, atualmente em debate no parlamento, já resolveu o problema nas eleições presidenciais e legislativas, permitindo o voto dos diplomatas e das suas famílias.
O problema é com as autárquicas, dado que não podem votar como os emigrantes, por terem residência em Portugal.
“A nossa principal preocupação é assegurar que os diplomatas e os seus familiares não sejam discriminados e impedidos de cumprir os seus deveres cívicos”, afirmou João Ramos Pinto, da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP), que foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O deputado do PS Fernando Rocha avançou com uma solução possível que seria, a partir do recenseamento eleitoral, enviar, por correspondência, os boletins dos votos das autarquias (câmara, assembleia municipal e freguesias) para que possam votar.
No final da audição, em que PS, PSD, CDS-PP e BE se mostraram disponíveis para tentar resolver esta lacuna, o presidente da comissão parlamentar, o socialista Bacelar de Vasconcelos, disse esperar que a lei “possa ser melhorada no sentido das pretensões” dos diplomatas.
No total, serão cerca de 480 os diplomatas afetados por esta lacuna na lei, segundo dados da ASDP.
NS // VAM
Lusa/fim
