Supremo Tribunal dos EUA valida normas que restrigem votos das minorias
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos validou hoje duas regras eleitorais do estado do Arizona que, segundo o Partido Democrata, restringem o acesso ao voto por parte das minorias raciais.
A primeira decisão judicial, com seis votos a favor e três contra, refere-se a uma regra naquele estado do sudoeste dos EUA que estipula que os sufrágios provisórios emitidos num distrito errado sejam rejeitados.
A segunda regra, sobre a qual o Supremo Tribunal deliberou, torna ilegal a entrega de votos por terceiros – uma prática que os republicanos chamam de “colheita de votos”.
Qualquer uma destas regras prejudica os partidos que dependem mais das minorias, cujos eleitores revelam muitas vezes mais vulnerabilidades na forma como depositam os seus votos nas eleições norte-americanas.
No ano passado, um tribunal federal de recurso em São Francisco, no estado da Califórnia, decidiu que estas regras do Arizona violavam a Lei de Direitos de Voto de 1965, já que afetam desproporcionalmente grupos minoritários.
Na passada semana, o Departamento de Justiça do Governo do Presidente democrata Joe Biden apresentou um processo judicial contra o estado da Geórgia, onde as regras eleitorais são igualmente restritivas para as minorias.
De acordo com o jornal Politico, o procurador-geral do Arizona alertou os tribunais para os riscos de usar “estatísticas anómalas” para justificar a revogação de regras eleitorais, reforçando uma tese jurídica que foi invocada várias vezes pelo Governo do ex-Presidente republicano Donald Trump.
A questão do acesso ao voto por parte de minorias é um dos temas que mais tem dividido os dois principais partidos nos EUA, com os democratas a acusarem os republicanos de se servirem de subterfúgios legais para dificultar a votação por parte de eleitores que tradicionalmente votam maioritariamente no Partido Democrata.
RJP // EL
Lusa/Fim
