Supremo Tribunal dos EUA mantém acesso total a pílula abortiva durante batalha legal
O Supremo Tribunal norte-americano decidiu na sexta-feira que a pílula abortiva “mifepristone” permanecerá amplamente disponível no país, pelo menos enquanto se desenrola a batalha legal em torno da mesma, atrasando o potencial fim abrupto do fármaco.
A decisão surge em resposta a um pedido de emergência do Governo de Biden para bloquear as decisões de um juiz federal no Texas, que limitavam severamente o acesso ao medicamento, mesmo em alguns estados onde o aborto continua legal.
A pílula teve o seu uso aprovado nos Estados Unidos da América (EUA) em 2000 e mais de cinco milhões de pessoas já a usaram. A “mifepristone” é usada em combinação com uma segunda droga, misoprostol, em mais da metade de todos os abortos no país.
A decisão do Supremo significa que as mulheres norte-americanas poderão continuar a receber “mifepristone” pelo correio.
Esta é a decisão mais importante do Supremo sobre a questão do aborto desde que revogou a garantia constitucional à interrupção da gravidez em junho de 2022.
A ordem da mais alta instância judicial dos EUA não foi assinada, pelo que não é possível saber quantos juízes apoiaram a decisão, nem a identidade dos mesmos.
No centro da disputa legal está a aprovação sanitária de “mifepristone” pela Agência do Medicamento (Agency Food and Drug Administration) há 23 anos.
O juiz federal do Texas Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump (2017-2021), ordenou a 08 de abril que fosse retirada a autorização de saúde para a pílula abortiva.
A decisão foi alvo de recurso pela administração do Presidente Joe Biden, e um tribunal de recurso da Louisiana estipulou que a pílula só estaria disponível até às primeiras sete semanas de gravidez, três semanas menos do que anteriormente, e que deveria ser levantada pessoalmente nas farmácias.
Porém o Departamento de Justiça levou o caso ao Supremo Tribunal, argumentando que a restrição teria graves consequências para as mulheres e a indústria farmacêutica, e o Supremo acabou por suspender a decisão.
Se a decisão do juiz do Texas fosse mantida, poderia abrir caminho para todos os tipos de contestação à aprovação de outros medicamentos pela Agência e permitir que provedores médicos contestassem políticas governamentais que pudessem afetar os pacientes.
Segundo o Instituto Guttmacher, uma organização sem fins lucrativos que apoia os direitos ao aborto, 54% das interrupções de gravidez nos EUA em 2022 foram com comprimidos de aborto como “mifepristone” ou “misoprostol”.
A batalha política e judicial sobre o aborto foi reacendida nos EUA em junho de 2022, quando a maioria conservadora do Supremo Tribunal revogou o direito constitucional ao aborto a nível federal, deixando ao critério de cada Estado a decisão.
Dezenas de Estados geridos pelos republicanos restringiram desde então a prática.
A “Planned Parenthood”, que advoga por cuidados reprodutivos e de saúde acessíveis e de alta qualidade no país, estima que desde então 18 dos 50 Estados proibiram ou restringiram severamente o aborto, e que em 13 Estados o acesso ao aborto é efetivamente impossível, embora existam exceções.
Após a decisão desta sexta-feira, os defensores do direito ao aborto saudaram cautelosamente a decisão.
A “Planned Parenthood” classificou a decisão de “boa notícia” na rede social Twitter, mas frisou que “os factos permanecem os mesmos: o acesso a mifepristone nunca deveria estar em risco em primeiro lugar”.
“A decisão do Supremo é um grande alívio, mas ainda não estamos fora de perigo”, disse Nancy Northup, chefe do Centro de Direitos Reprodutivos, acrescentando que a decisão do Texas “semeou o caos, a confusão e o pânico”.
MYMM (FC)// RBF
Lusa/Fim
