Juiz de Nova Iorque impõe ordem de mordaça limitada no julgamento de Trump

Um juiz de Nova Iorque impôs hoje uma ordem de mordaça limitada no julgamento de Donald Trump por fraude empresarial civil, depois de o antigo presidente ter depreciado um funcionário judicial importante.

Interrompendo um longo dia de depoimentos, o juiz Arthur Engoron emitiu a ordem que se aplica a todas as partes no caso e diz respeito a ataques verbais a funcionários do tribunal.

A ordem foi emitida depois de Trump ter feito circular um comentário crítico nas redes sociais sobre a principal assistente jurídica de Engoron, Allison Greenfield.

A publicação incluía uma fotografia de Greenfield com o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, a posar para uma fotografia num evento público.

Sem nomear Trump, Engoron disse que um arguido no processo “publicou numa conta de uma rede social uma mensagem depreciativa, falsa e de identificação pessoal” sobre um membro da sua equipa.

“Os ataques pessoais a membros da minha equipa são inaceitáveis, não são apropriados” e não são tolerados, sublinhou.

Trump – que tinha escrito que era “vergonhoso” que Greenfield estivesse a trabalhar com o juiz na sala de audiências – já tinha apagado o post cuja eliminação foi ordenada por Engoron.

Candidato republicano à presidência em 2024, Trump tem repetidamente classificado a ação judicial e o julgamento como um ataque político da procuradora-geral democrata de Nova Iorque, Letitia James.

Além deste espetáculo, com a presença de Trump no julgamento pelo segundo dia, a advogada de James interrogou um contabilista, numa tentativa de provar que Trump e outras pessoas da sua empresa tinham controlo total sobre a preparação de declarações financeiras enganosas e falsas, que estão no centro da ação judicial contra eles.

Na segunda-feira, Engoron tinha sugerido que o testemunho sobre a declaração financeira de Trump de 2011 poderia estar para lá do limite de tempo legal aplicável ao processo do procurador-geral.

O processo alega que Trump e a sua empresa mentiram repetidamente sobre a riqueza que detêm em declarações financeiras dadas a bancos, seguradoras e outros.

O estatuto de limitações relevante exclui reivindicações relacionadas com atividades anteriores a uma data em 2014, e a equipa jurídica de Trump argumentou que o limite de tempo corta a maior parte do caso.

Engoron disse hoje que “os estatutos de limitações impedem as reivindicações, não as provas” e que, na fase inicial do julgamento, está inclinado a dar a ambas as partes uma margem de manobra considerável para relacionar provas mais antigas com as reivindicações do processo.

“Este julgamento não é uma oportunidade para voltar a litigar o que já decidi”, sublinhou Engoron.

Na semana passada, Engoron decidiu que todas as queixas eram admissíveis ao abrigo do estatuto de limitações.

Prevê-se que o julgamento se prolongue até dezembro.

CP // RBF

Lusa/fim