A administração Trump quer limitar a atribuição de cidadania a imigrantes legais

Espera-se que a administração Trump ratifique uma proposta nas próximas semanas que torna mais difícil para os imigrantes legais se tornarem cidadãos ou obterem green cards se já usaram uma série de programas populares de bem-estar público, incluindo Obamacare, quatro fontes com conhecimento do plano disse à NBC News.

O movimento, que não precisaria da aprovação do Congresso, faz parte do plano do conselheiro sénior da Casa Branca, Stephen Miller, de limitar o número de migrantes que obtêm o status legal nos EUA a cada ano.

Detalhes da proposta de regulamentação ainda estão a ser ultimados, mas com base num rascunho recentemente descrito na semana passada descrito à cadeia televisiva NBC News, imigrantes que vivem legalmente nos EUA e que já usaram Obamacare, seguro de saúde infantil, vale-refeição e outros benefícios poderiam ser impedidos de obter status legal nos EUA.

Advogados e defensores de imigração dizem que esta proposta seria a maior mudança no sistema legal de imigração em décadas e estimam que mais de 20 milhões de imigrantes podem vir a ser afetados. Referem ainda que seria particularmente difícil para os imigrantes que trabalham em empregos que não pagam o suficiente para sustentar as suas famílias.

Muitos são como Louis Charles, um haitiano detentor de um cartão verde em busca de cidadania que, apesar de trabalhar até 80 horas por semana como auxiliar de enfermagem, teve que fazer uso de programas públicos para apoiar sua filha adulta deficiente.

O uso de alguns benefícios públicos como Seguro Social já impediu os imigrantes de obterem status legal no passado, mas os programas incluídos no plano preliminar recente podem significar que famílias de imigrantes que ganham até 250% do nível de pobreza poderiam ser rejeitadas.

Uma versão do plano foi enviada ao Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca, disseram as fontes, a etapa final antes de publicar uma regra no registro federal. A Reuters informou pela primeira vez que a Casa Branca estava a considerar esse plano em fevereiro.

Uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna disse: “O governo está comprometido com a aplicação da lei de imigração existente, que visa claramente proteger os contribuintes americanos, garantindo que os estrangeiros que desejam entrar ou permanecer nos EUA sejam auto-suficientes. Estas mudanças garantiriam que o governo assumisse a responsabilidade de ser bom administrador dos fundos do contribuinte e julgasse os pedidos de benefícios de imigração de acordo com a lei. ”

Miller, juntamente com vários de seus ex-colegas do Congresso que agora ocupam posições proeminentes na administração Trump, há já muito tempo que procuram diminuir o número de imigrantes que obtêm o status legal nos EUA a cada ano. E mesmo antes que a regra entre em vigor, a administração tornou mais difícil para os imigrantes conseguirem green cards e para os portadores de green card obterem cidadania.

No ano fiscal de 2016, o último ano fiscal completo sob o governo Obama, 1,2 milhão de imigrantes tornaram-se residentes permanentes legítimos, ou 753.060 se naturalizaram como cidadãos norte-americanos, segundo dados dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA.

Os dados do primeiro trimestre do ano fiscal de 2018 indicam que a administração está a caminho de um declínio nos imigrantes que receberam cartões verdes em 20%. Os dados dos dois primeiros trimestres do ano fiscal de 2018 para imigrantes que obtiveram cidadania naturalizada mostram poucas mudanças em comparação com o mesmo período de 2016. Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA dizem esperar que o número de naturalização aumente na segunda metade do ano com base nas tendências anteriores.

Quatro advogados de imigração que trabalham em Massachusetts, Virgínia, Tennessee e Califórnia revelaram à NBC News que notaram um aumento no número de clientes rejeitados quando procuravam obter cartões verdes ou a cidadania.

Num comunicado, o porta-voz da agência, Michael Bars, disse que “o USCIS avalia todas as aplicações de forma justa, eficiente e eficaz caso a caso”.

À luz disso, os advogados de imigração estão a alertar os seus clientes antes de passarem do status de cartão verde para cidadania.

Rose Hernandez é a advogada supervisora ​​do escritório de naturalização da Coalizão de Direitos dos Imigrantes e Refugiados do Tennessee. Refere que o modelo do escritório mudou completamente à luz da recente repressão. Ela agora envia seis pedidos de informação a agências do governo para verificar as origens dos titulares de cartões verdes, antes de aconselhá-los a pedir a cidadania. Se o governo encontra algo que ela não consegue, o medo é de que os candidatos possam perder os seus green cards e serem deportados para os países de origem.

E outros advogados de imigração estão a preparar-se para recuar ferozmente contra a regra de acusação pública.

“Qualquer política que force milhões de famílias a escolher entre a negação de status e alimentos ou assistência médica exacerbaria problemas sérios como fome, necessidades de saúde não satisfeitas, pobreza infantil e falta de moradia, com consequências duradouras para o bem-estar das famílias e sucesso a longo prazo “, disse o National Immigration Law Center em um comunicado.