Tribunal de Nova Iorque anula condenação de Harvey Weinstein por violação em 2020

O Tribunal de Recurso de Nova Iorque anulou hoje a condenação do Harvey Weinstein por violação em 2020, ao concluir que o juiz do julgamento #MeToo prejudicou o ex-magnata do cinema com decisões impróprias “flagrantes”.

O mesmo juiz justificou ainda a anulação da condenação com a anterior decisão de permitir que mulheres testemunhassem sobre alegações que não faziam parte do caso.

“Concluímos que o tribunal de primeira instância admitiu erroneamente depoimentos de supostos atos sexuais anteriores, não acusados, contra pessoas que não os denunciantes dos crimes subjacentes”, referiu-se na decisão.

“A solução para esses erros flagrantes é um novo julgamento”, lê-se.

A decisão do Tribunal de Recurso do estado nova-iorquino reabre um capítulo doloroso nos Estados Unidos da América (EUA) relativamente à má conduta sexual por parte de figuras poderosas.

Um período iniciado em 2017, com uma corrente de acusações contra Weinstein. Os seus acusadores poderão, agora, ser forçados novamente a recontar as suas histórias no banco das testemunhas.

A maioria dos jurados disse que “é um abuso da discrição judicial permitir alegações não testadas de nada mais do que mau comportamento que destrói o caráter de um arguido, mas não esclarece a sua credibilidade em relação às acusações criminais apresentadas contra” Weinstein.

Em sentido contrário, a juíza Madeline Singas escreveu que o Tribunal de Recurso continuava uma “tendência perturbadora de anular os veredictos de culpa dos júris em casos que envolvem violência sexual”.

“A determinação da maioria perpetua noções ultrapassadas de violência sexual e permite que os predadores escapem à responsabilização”, escreveu a juíza Madeline Singas.

Harvey Weinstein, de 72 anos, cumpre uma pena de 23 anos numa prisão de Nova Iorque, depois de ter sido condenado por crimes de abuso sexual com uma assistente de produção de televisão e cinema, em 2006 e violação em terceiro grau a uma aspirante a atriz, em 2013.

O antigo magnata continuará preso, porque foi condenado a 16 anos de prisão em Los Angeles, em 2022, por outra violação. Harvey Weinstein foi absolvido em Los Angeles das acusações envolvendo uma das mulheres que testemunhou em Nova Iorque.

A reversão da condenação de Weinstein é a segunda do movimento #MeToo nos últimos dois anos, depois de o Supremo Tribunal dos EUA se ter recusado a ouvir um recurso de uma decisão judicial da Pensilvânia de rejeitar a condenação de Bill Cosby por agressão sexual.

Harvey Weinstein era responsável pelo estúdio cinematográfico que realizaram filmes como “Pulp Fiction” e “A Paixão de Shakespeare” que foram vencedores de Óscares e foi alvo de acusações de atrizes como Ashley Judd e Uma Thurman.

O julgamento de Weinstein durou mais de quatro anos e, atualmente, está preso no estado de Nova Iorque, no Centro Penitenciário Mohawk, cerca de 160 quilómetros a noroeste de Albany.

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