Supremo dos EUA dificulta acusação por obstrução a arguidos do assalto ao Capitólio
O Supremo Tribunal dos Estados tornou hoje mais difícil acusar os arguidos do assalto ao Capitólio por obstrução, uma alegação que também foi apresentada contra o ex-Presidente norte-americano Donald Trump.
Os juízes decidiram por seis votos a favor contra três que a acusação de obstrução de um processo oficial, promulgada em 2002 em resposta ao escândalo financeiro que derrubou a Enron Corp., deve incluir provas de que os arguidos tentaram adulterar ou destruir documentos.
Apenas algumas das pessoas que atacaram violentamente o Capitólio em 06 de janeiro de 2021 se enquadram nesta categoria.
A decisão poderá ser usada como fundamento para as alegações de Trump e dos seus aliados republicanos de que o Departamento de Justiça tratou injustamente os arguidos do motim no Capitólio.
Não é claro como é que a decisão do tribunal afetará o caso contra Trump em Washington, embora o procurador especial Jack Smith tenha dito que as acusações enfrentadas pelo ex-presidente não seriam atingidas.
O tribunal superior devolveu o caso do ex-polícia da Pensilvânia Joseph Fischer a um tribunal inferior para determinar se pode ser acusado de obstrução.
Fischer foi acusado pelo seu papel na interrupção da certificação do Congresso da vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020 sobre Trump.
O antigo agente está entre as cerca de 350 pessoas acusadas de obstrução. Alguns declararam-se culpados ou foram condenados por delitos menores.
Uma leitura ampla do estatuto de obstrução “também criminalizaria uma vasta gama de condutas prosaicas, expondo os ativistas e lobistas a décadas de prisão”, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts Roberts, no seu parecer.
Cerca de 170 arguidos da insurreição do Capitólio foram condenados por obstrução ou conspiração para interromper a sessão conjunta do Congresso de 06 de janeiro, incluindo os líderes de dois grupos extremistas de extrema-direita, os Proud Boys e os Oath Keepers.
Alguns manifestantes conseguiram mesmo a libertação antecipada da prisão enquanto os recursos estavam pendentes devido a preocupações de que poderiam acabar por cumprir pena durante mais tempo do que deveriam se o Supremo Tribunal decidisse contra o Departamento de Justiça.
Inclui-se nesta lista Kevin Seefried, um homem de Delaware que ameaçou um polícia negro com um mastro preso a uma bandeira de batalha da Confederação enquanto invadia o Capitólio.
Seefried foi condenado no ano passado a três anos de prisão, mas um juiz ordenou recentemente que fosse libertado um ano depois, enquanto se aguarda a decisão do Supremo Tribunal.
Mais de 1.400 pessoas foram acusadas de crimes federais relacionados com os distúrbios no Capitólio. Cerca de mil deles declararam-se culpados ou foram condenados por um júri ou juiz após os respetivos julgamentos.
O gabinete do procurador dos Estados Unidos em Washington, que geriu os processos relativos aos acontecimentos de 06 de janeiro, disse que ninguém que tenha sido condenado ou acusado de obstrução será completamente ilibado por causa da decisão.
Cada arguido tem também outras acusações de crime ou contravenção, ou ambas, disseram os procuradores.
Para cerca de 50 pessoas condenadas, a obstrução foi a única acusação de crime, disseram os procuradores. Destes, cerca de duas dezenas que ainda cumprem a pena são os mais suscetíveis de serem afetados pela decisão.
HB//APN
Lusa/Fim
