PR promulga diploma para agilizar reconstrução em Monchique
O Presidente da República promulgou esta terça-feira, na Pampilhosa da Serra, o diploma aprovado em Conselho de Ministros com medidas excecionais para agilizar a reconstrução em Monchique, concelho algarvio afetado pelos incêndios.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou o decreto-lei “muito completo” e com uma “agilização excecional dos procedimentos administrativos previstos nos códigos dos contratos públicos”, à imagem do que aconteceu com os concelhos afetados pelos grandes incêndios de 2017.
Essa agilização cobre “tudo aquilo que se entende que deve ser coberto para acorrer a intervenções que são muito urgentes e, portanto, que supõem uma dispensa de formalidades, que o código [dos contratos públicos] normalmente prevê”, salientou o chefe de Estado, que falava aos jornalistas, após a decisão.
Sobre o facto de aprovar o diploma na Pampilhosa da Serra, no meio de umas férias à região afetada pelo grande incêndio de Pedrógão Grande, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “não quis esperar”.
“Há a coincidência de ter sido na Pampilhosa da Serra, uma área afetada por fogos no ano passado, em que se procede à promulgação do diploma a pensar numa área afetada por fogos neste verão”, notou.
Em 23 de agosto, o Governo tinha aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei com “medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto” para responder aos danos causados pelo incêndio que começou em Monchique em 03 de agosto.
No final do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que esta é “uma forma de agilizar algumas obras públicas”, a maior parte “com certeza, a cargo dos municípios”, dispensando “alguns procedimentos burocráticos para que essas obras possam decorrer com maior celeridade”.
De acordo com a governante, o “decreto-lei é praticamente a cópia” dos diplomas aprovados pelo executivo em 2017 devido aos grandes incêndios que assolaram o país.
O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais, deflagrou em Monchique (no distrito de Faro) no dia 03 de agosto e foi dominado no dia 10, depois de afetar também o concelho vizinho de Silves e, com menor impacto, Portimão (no mesmo distrito) e Odemira (Beja).
Quarenta e uma pessoas ficaram feridas, uma das quais em estado grave.
De acordo com o Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais, as chamas consumiram 27.635 hectares.
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