Parlamento prepara grupo de trabalho sobre abusos sexuais contra crianças

 PS, PSD, IL, Bloco, PCP e os deputados únicos do PAN e Livre subscrevem um requerimento para a constituição de um grupo de trabalho para avaliação de alterações à legislação sobre abusos sexuais praticados contra menores.

Este requerimento, ao qual a agência Lusa teve acesso, apenas não é subscrito pela bancada do Chega e, segundo os sete partidos proponentes, deverá funcionar no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Após ser conhecido o relatório final “Dar Voz ao Silêncio” da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, os grupos parlamentares do PS, PSD, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP e os deputados únicos do PAN e Livre entendem que “a gravidade dos testemunhos apresentados e a extensão dos abusos e o sofrimento das vítimas tornam premente uma reflexão profunda sobre o que deve ser feito para, na medida do possível, reparar os danos sofridos pelas vítimas e prevenir a ocorrência desta criminalidade grave no futuro”.

“O referido relatório, pela sua extensão, pela pluralidade das abordagens adotadas e pela transversalidade das recomendações deixadas (que convocam alterações legislativas e a necessidade de reforço de políticas públicas em distintos planos ou subsistemas sociais) merece análise mais detida, em particular nos aspetos tidos por essenciais no quadro de uma possível intervenção legislativa a desencadear e/ou tramitar em sede parlamentar”, defende-se no texto deste requerimento.

Nesse sentido, considera-se que uma reflexão “centrada na ponderação das necessidades das vítimas e nos seus direitos, beneficiaria da sistematização dos trabalhos através da constituição de uma estrutura no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”. 

Para além da audição de organizações, mencionadas no relatório final da comissão independente, os subscritores deste documento também advogam que importa “recolher elementos junto das áreas governativas relevantes, de forma a enriquecer os trabalhos preparatórios de futuras intervenções legislativas ou de fiscalização parlamentar”.

Este grupo de trabalho, entre outras missões, deverá realizar audições “que se afigurem pertinentes” no quadro dos dados tornados públicos através do relatório da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, assim como analisar as “recomendações de alterações legislativas previstas no referido relatório, designadamente com recurso ao levantamento de direito comparado e de Direito da União Europeia relevantes”.

PS, PSD, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre defendem ainda que se “assumam os trabalhos indiciários de especialidade de eventuais iniciativas legislativas que venham a ser aprovadas na generalidade sobre a matéria no decurso dos seus trabalhos”.

PMF // JPS

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