Justiça dos EUA aceita que perito supervisione documentos recolhidos da casa de Trump
A Justiça norte-americana aceitou hoje que um especialista independente supervisione os documentos oficiais recuperados na residência do ex-presidente Donald Trump, no estado da Florida.
A juíza Aileen Cannon ordenou que esse perito seja responsável por analisar os bens apreendidos, gerir as alegações de privilégio executivo invocadas a esse respeito, fazer recomendações e avaliar os pedidos de devolução de bens.
O pedido de um especialista independente havia sido feito pelos advogados de defesa de Trump, que na última quinta-feira argumentaram que a sua nomeação daria “confiança” à investigação dos documentos oficiais que o ex-presidente mantinha na sua mansão na Florida.
A decisão da magistrada, que confere uma pequena vitória à equipa de Trump, surgiu apesar das fortes objeções do Departamento de Justiça, que advogou não haver a necessidade de um especialista jurídico externo, em parte porque as autoridades já haviam concluído a revisão de documentos potencialmente privilegiados.
A juíza suspendeu ainda o uso dos documentos apreendidos pelo Departamento de Justiça para fins investigativos.
“O Tribunal está ciente de que as restrições a processos criminais são desfavoráveis, mas considera que essas circunstâncias sem precedentes exigem uma breve pausa para permitir uma revisão neutra de terceiros para garantir um processo justo com salvaguardas adequadas”, decidiu a magistrada, indicada para cargo quando Trump ainda era Presidente (2017-2021).
Os investigadores podem, no entanto, continuar a analisar os documentos “para efeitos de classificação e avaliações de segurança nacional”, segundo a decisão da magistrada.
Os advogados de Trump argumentaram que um perito externo é necessário para garantir uma revisão independente dos registos feitos durante as buscas à mansão do republicano.
Tal revisão é necessária, segundo a equipa jurídica de Trump, para que informações pessoais ou documentos recuperados pelo FBI possam ser filtrados e devolvidos ao ex-presidente e para que documentos protegidos por privilégio também possam ser separados da restante investigação.
Em 08 de agosto, agentes do FBI revistaram a propriedade de Trump, em Mar-a-Lago, na Florida, removendo dezenas de caixas com documentos classificados, alguns não apenas marcados como ultrassecretos, mas também “informações compartimentadas confidenciais”, de acordo com um relatório do que foi levado.
A operação do FBI foi motivada por possíveis violações de Trump da Lei de Registos Presidenciais, que exige que todos os ocupantes da Casa Branca devolvam documentos presidenciais assim que deixarem o cargo.
Os agentes que revistaram a mansão do republicano encontraram dezenas de pastas vazias marcadas como confidenciais.
O inventário não indica o motivo para as pastas estarem vazias ou o que poderá ter acontecido com os documentos em falta.
Embora o inventário não descreva nenhum dos documentos, mostra até que ponto informações classificadas – incluindo material ultrassecreto – foram mantidas em caixas e contentores misturados com jornais, revistas, roupas e outros itens pessoais.
O Departamento de Justiça norte-americano avaliou não haver nenhum espaço seguro na mansão de Trump capaz de guardar segredos tão sensíveis do Governo e abriu uma investigação criminal focada na retenção desses documentos.
Porém, destaca que os funcionários do Departamento de Justiça descreveram com preocupação o facto de as informações altamente confidenciais terem sido misturadas com itens pessoais do antigo chefe de Estado.
MYMM // CFF
Lusa/Fim
