Júri nos EUA decide que Google detém monopólio ilegal de aplicações móveis

Um júri do estado da Califórnia, no oeste dos Estados Unidos, decidiu na segunda-feira, por unanimidade, que o grupo tecnológico Google detém um monopólio ilegal do mercado das aplicações para os telemóveis Android.

A decisão surgiu num processo movido em novembro contra a Google pela Epic Games, responsável pelo jogo Fortnite. A empresa tinha perdido um processo semelhante contra a Apple em 2021.

A Epic Games alegou que a Google e a Apple obrigam as empresas que desenvolvem aplicações a utilizar a App Store (Apple) e a Play Store (Google), bem como os sistemas de pagamento, exigindo uma comissão de 30%.

Os jurados concordaram com a Epic Games e concluíram que a Google agiu de forma a afastar a competição e que a ligação automática entre a Play Store e o serviço de pagamento Google Play Billing é ilegal.

O juiz James Donato, que está encarregue do caso, disse que irá, na segunda semana de janeiro, começar a realizar audiências para decidir que medidas a Google deve tomar para resolver o problema.

O veredicto “é uma vitória para todos os criadores de aplicações e consumidores em todo o mundo” e prova que a Google “está a abusar do monopólio para cobrar taxas exorbitantes, reprimir a concorrência e reduzir a inovação”, disse a Epic Games, num comunicado.

A Apple e a Google defendem que as suas comissões estão dentro da média da indústria, notando que estas garantem, em particular, a segurança dos serviços de pagamento.

Num comunicado, o vice-presidente da Google, Wilson White, disse que o grupo vai recorrer do veredicto e defendeu que o processo judicial “deixou claro” a existência de uma “concorrência feroz” não só com a Apple, mas também com outras plataformas de aplicações e consolas de jogos.

A Google enfrenta acusações semelhantes numa ação judicial intentada em 2021 pelos estados que compõem os EUA. O julgamento começou a 06 de novembro, mas cujo veredicto ainda não foi anunciado.

O Departamento de Justiça e outras agências governamentais nos EUA iniciaram ainda vários processos ‘antitrust’ contra a tecnológica, centrados em alegados comportamentos monopolistas no mercado da publicidade e das pesquisas.

VQ (PE/PJA) // EJ

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