Estado da Califórnia aprova leis para compensar vítimas de racismo

O parlamento da Califórnia, no sudoeste dos EUA, aprovou legislação que prevê um pedido formal de desculpas por leis e práticas racistas e a devolução de propriedades injustamente confiscadas ou a compensação a famílias afro-americanas.

Mas os legisladores deixaram de fora duas propostas que teriam criado um fundo e uma agência para executar as medidas.

A presidente do grupo de deputados afro-americanos da Califórnia disse no sábado que tinha retirado os dois projetos de lei, acrescentando que as propostas precisam de mais trabalho.

“Sabíamos desde o início que era uma batalha difícil. (…) E também sabíamos desde o início que seria um esforço de vários anos”, disse Lori Wilson aos jornalistas.

O senador Steven Bradford, autor das medidas, disse que os projetos de lei não avançaram por receio que o governador democrata Gavin Newsom os vetasse.

“Devemos aos descendentes da escravatura, aos negros californianos e aos negros norte-americanos, o avanço desta legislação”, disse Bradford.

Newsom assinou em junho um orçamento estadual de 297,9 mil milhões de dólares (269,3 mil milhões de euros), que incluía até 12 milhões de dólares (10,9 milhões de euros) para este tipo de compensações.

A Califórnia foi o primeiro estado norte-americano a criar, em 2020, uma equipa de trabalho sobre eventuais compensações devido à escravatura, que recomendou a criação de uma agência para fornecer uma ampla gama de serviços a residentes negros, mas não o pagamento de compensações.

Num relatório, o grupo estimou que a Califórnia seja responsável por compensações no valor de mais de 500 mil milhões de dólares (452 milhões de euros) devido a décadas de excesso de policiamento, encarceramento em massa e discriminação.

Outros estados norte-americanos que discutiram a possibilidade de pagar compensações devido à escravatura incluem Nova Iorque, Nova Jersey e Vermont (todos no nordeste), mas nenhum ainda aprovou qualquer legislação nesse sentido.

Evanston, um subúrbio de Chicago, no estado de Illinois (centro), tornou-se em 2021 a primeira cidade norte-americana a disponibilizar compensações aos residentes negros, através de um projeto habitacional no valor de 10 milhões de dólares (nove milhões de euros).

A nível federal, uma proposta para criar uma comissão para estudar eventuais compensações está há décadas paralisada no parlamento dos Estados Unidos.

No 25 de Abril de 2023, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que Portugal deve um pedido de desculpa, mas que acima de tudo deve assumir plenamente a responsabilidade pela exploração e pela escravatura no período colonial.

Em maio de 2023, o professor de História Mundial Manuel Barcia, especializado em escravidão no Atlântico, disse à Lusa que o receio de se pagarem eventuais compensações tem impedido Portugal e outros Estados de pedirem desculpa pela escravatura.

VQ (IEL) // VQ

Lusa/Fim