Especialistas rejeitam uso da 12.ª Emenda e alteração de resultados nas eleições nos EUA

A Constituição norte-americana tem um “plano de reserva” na 12.ª Emenda, no caso de não haver um vencedor nas eleições, mas a possibilidade é muito remota e “esotérica” para três professores de direito constitucional contactados pela Lusa.

A 12.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos poderia levar a eleição presidencial para a Câmara dos Representantes, num processo diferente do normal: cada um dos 50 Estados teria apenas um voto válido para eleger o Presidente.

Como o Partido Republicano agora controla 26 lugares na Câmara dos Representantes, mais do que o Partido Democrata, o resultado seria uma vitória de Donald Trump.

Mas a 12.ª Emenda só poderia ser utilizada se o processo normal, de votos pelo Colégio Eleitoral, fosse inconclusivo ou se fosse contestado com provas fundamentadas de grandes fraudes.

No caso de haver um empate no Colégio Eleitoral ou no caso de nenhum candidato conseguir 270 votos num total de 538 delegados, a 12.ª Emenda entraria em vigor, mas “é um sistema estranho” que só foi usado uma vez na história, no século XIX, explica à Lusa o professor Gregory Magarian.

“Essa provisão está fora de questão”, explica o especialista, porque não houve um empate.

As contagens indicam que Joe Biden terá juntado 306 votos do Colégio Eleitoral, contra os 232 de Trump.

“Nos meus 20 anos a ensinar e estudar o Direito Constitucional, não tive nenhuma conversa sobre a 12.ª Emenda antes dos últimos seis meses. É extremamente esotérico e um plano de reserva extremamente invulgar”, considera Gregoy Magarian.

John Eastman, professor de Direito na Universidade Chapman e diretor do Centro de Jurisprudência Constitucional do Instituto Claremont, diz, numa declaração enviada à Lusa, que se a 12.ª Emenda tivesse de ser aplicada, seria de esperar a vitória de Donald Trump.

“As probabilidades de isso acontecer são mínimas – com apenas dois candidatos, apenas um empate iria direcionar a eleição para a Câmara dos Representantes”, acrescentou John Eastman, especialista em direito constitucional e com experiência de ensino sobre o Supremo Tribunal dos EUA.

Segundo Tracey Maclin, membro do Instituto Americano de Direito, também é pouco provável que a eleição acabe por ser decidida na Câmara de Representantes.

“Não há nada que Donald Trump possa fazer para chegar a esse cenário”, acredita o professor de Direito da Universidade de Boston, distinguido com vários prémios.

Apesar de todos os processos legais que a equipa de Donald Trump está a impor contra vários Estados, alegando fraudes eleitorais e pedindo a anulação de votos, é praticamente impossível tirar a vitória a Joe Biden, sendo que não existem provas consistentes de fraude ou violação de leis.

“O Presidente não tem poderes dados pela Constituição para controlar o que acontece no que diz respeito a eleições”, diz Tracey Maclin, acrescentando que “Trump não pode dizer que vai invalidar os votos da Geórgia ou da Pensilvânia”, por exemplo.

Segundo Gregory Magarian, uma ideia da campanha de Donald Trump é que a legislatura do Estado de Wisconsin rejeite a votação do dia da eleição e apenas considere os votos a favor de Trump.

Wisconsin foi alvo de processos depois de Joe Biden ser declarado vencedor no Estado, com uma diferença de 20 mil votos de Donald Trump, uma diferença considerada pequena.

Magarian explica que “não existe uma forma legal e adequada para que a legislatura de Wisconsin possa interferir depois do dia das eleições” para decidir que os dez votos no Colégio Eleitoral sejam para Trump e não para o vencedor do voto popular no Estado.

Noutro exemplo, Donald Trump apresentou uma ação legal no Estado do Nevada, com acusações de fraude, pedindo que o Tribunal do Estado ordene que os seis votos respetivos a Nevada do Colégio Eleitoral sejam atribuídos a Trump ou, em alternativa, que não sejam contados de todo.

“Isso seria uma utilização extraordinária do poder judicial (…) e seria muito para além daquilo que é adequado para os tribunais fazerem em eleições”, diz Gregory Magarian.

“Qualquer ideia de um tribunal ordenar a anulação de um grande número de votos seria apocalíptico”, considera.

Tracey Maclin introduz o exemplo do Estado da Geórgia, um Estado historicamente republicano que tem 16 delegados no Colégio Eleitoral, mas que nesta eleição teve uma maioria de votos populares pelo candidato democrata, Joe Biden.

Mesmo que fosse uma exigência do Presidente, os legisladores da Geórgia não poderiam nomear apenas grandes eleitores para o Colégio Eleitoral que votassem em Trump e ignorar os votos populares de 03 de novembro, que deram maioria a Biden.

Se houvesse tentativas nesse sentido, isso acabaria num Tribunal Federal, acima da Lei estadual.

“O Presidente dos EUA não tem poder sobre como os Estados selecionam os seus eleitores e não tem poder sobre o processo eleitoral, porque essas responsabilidades são dos estados”, conclui Tracey Maclin.

Para Gregory Magarian, “parece muito claro que aquilo que Trump está a fazer é bastante desesperado, introduzindo o maior número possível de processos, fazendo acusações e queixas não provadas de fraudes eleitorais e esperando que alguma coisa vá colar”.

EYL // EL

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