Câmara de Pedrógão Grande garante que não há “ilegalidade nenhuma” na reconstrução das casas

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, garantiu esta segunda-feira que não há “ilegalidade nenhuma” no processo de reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de 2017 e que não há obras em casas que não arderam.

Antes de entrar na sessão da Assembleia Municipal Extraordinária que vai hoje debater o tema e que decorre na Casa da Cultura de Pedrógão Grande, Valdemar Alves alegou que “não há ilegalidade nenhuma” no processo, frisando também que, da sua parte, “não há irregularidades, de certeza absoluta”.

Para o autarca, poderá haver uma ou outra “irregularidade na entrega ou não de um documento ou problemas com o número de contribuinte, mas não é por aí que se vai às fraudes e essas coisas”.

Segundo Valdemar Alves, “não houve desvios nenhuns, nem podia haver, porque a Câmara não é detentora de fundos nenhuns para a reconstrução das casas”.

“Apoiávamos a logística”, disse.

Também na validação de processos, o autarca rejeita responsabilidades: “Se punham lá primeira habitação, como podíamos dizer à pessoa que não era?”, perguntou.

Questionado pelos jornalistas sobre os vários casos que têm sido apontados na comunicação social, o autarca referiu que “são notícias falsas, completamente falsas”.

Durante as declarações aos jornalistas, Valdemar Alves reafirmou que todas as casas reconstruídas a partir do fundo Revita são “de primeira habitação”.

“Agora vêm às vossas câmaras e dizem: ‘Aquela era de segunda’. Entregou os documentos em como era de primeira habitação, declaração a garantir que era habitação permanente e, a partir daí, as casas que foram requeridas para reconstrução são, para mim, de primeira habitação”, disse.

Já dentro da Casa da Cultura, numa Assembleia Municipal (AM) muito concorrida, com várias pessoas a assistir já fora do auditório daquele espaço, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande repetiu parte da informação que já tinha dado aos jornalistas e frisou que não houve obras em casas que não tivessem ficado destruídas pelo fogo de 17 de junho de 2017.

“Não foi reconstruída nenhuma casa que não tivesse ardido”, afirmou Valdemar Alves, depois de o presidente da AM, Tomás Correia, ter dado início aos trabalhos.

Por outro lado, disse, “todas as primeiras habitações afetadas ou estão já reconstruídas ou em fase final de reconstrução”.

“Não tem o município nenhuma, sublinho, nenhuma responsabilidade por atrasos na execução das obras”.

O Fundo Revita “não deu diretamente a ninguém dinheiro para reconstruir casas”, acrescentou, referindo que “todas as quantias foram libertadas à exata medida em que iam sendo executadas as obras”.

“Sempre que estavam em causa verbas do Fundo Revita, o contrato para a reabilitação/reconstrução das habitações era feito entre as famílias e as empresas construtoras”, disse Valdemar Alves.

Perante algumas centenas de pessoas presentes no auditório da Casa Municipal da Cultura, o presidente da mesa, Tomás Correia, expressou a convicção de “que serão hoje devidamente esclarecidas todas as dúvidas” sobre a aplicação de fundos públicos e donativos particulares na reconstrução de habitações ardidas do concelho.

Apesar da presença de dois militares da GNR a cavalo próximos da Casa da Cultura de Pedrógão Grande, a manifestação que estava agendada para a mesma hora da Assembleia Municipal não se realizou.

JYGA/CSS // SSS

Lusa/Fim