Ministro diz que hoje é dia de dar ao país a Lei da Nacionalidade que portugueses querem
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu na Assembleia da República que “hoje é o dia de repor o consenso nacional” e “dar a Portugal a Lei da Nacionalidade que os portugueses querem”.
“Hoje todas as senhoras e senhores deputados têm o poder de dar a Portugal a Lei da Nacionalidade que os portugueses querem”, afirmou Leitão Amaro na abertura da reapreciação parlamentar da Lei da Nacionalidade após o chumbo do Tribunal Constitucional, invocando o consenso que crê existir na sociedade de que a atribuição da cidadania portuguesa a estrangeiros “pressupõe já haver integração, não ser uma ajudinha que se dá”.
Considerando que se trata de uma lei que apesar do chumbo de algumas normas foi validada “no essencial” pelos juízes do Palácio Ratton, o ministro da Presidência distinguiu ainda na sua intervenção entre o patriotismo e nacionalismo.
“Sim, o patriotismo é bom, o nacionalismo é mau. O patriotismo é respeito pelos outros, povos e pessoas, […] o nacionalismo é que é ódio e hostilidade”, salientou.
A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei de Nacionalidade e o Código Penal (de modo a incluir a possibilidade da perda da nacionalidade como pena acessória), depois de algumas normas terem sido declaradas inconstitucionais em dezembro de 2025 pelo Tribunal Constitucional.
Minutos antes do início do debate de hoje em plenário, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, anunciou em declarações aos jornalistas na Assembleia a República que o partido chegou a acordo com o Chega para aprovar os novos decretos.
Praticamente ao mesmo tempo, o grupo parlamentar do Chega confirmou a existência de um acordo com PSD e CDS-PP “relativamente a um texto conjunto” para alterar a Lei da Nacionalidade, que “pressupõe cedências de ambas as partes”.
As novas versões dos dois decretos vão ser votados hoje, no final do debate iniciado depois das 17:00.
IB (SMA/FM) // CMP
Lusa/Fim
