Milhares de afegãos nos EUA enfrentam deportação após decisão judicial
Um painel de três juízes do Quarto Tribunal de Recurso dos EUA, no estado da Virgínia, determinou, numa decisão de segunda-feira à noite, não existirem “provas suficientes para justificar a solução extraordinária de um adiamento” da decisão do Governo de não estender o Estatuto de Proteção Temporária aos cidadãos do Afeganistão e dos Camarões.
Este estatuto, para os afegãos, terminou a 14 de julho, mas foi brevemente prolongado pelo tribunal de recurso até 21 de julho, enquanto os juízes analisavam um pedido de emergência para um adiamento mais longo.
Em maio, o Departamento de Segurança Interna norte-americano anunciou que ia terminar o Estatuto de Proteção Temporária para 11.700 pessoas do Afeganistão no prazo de 60 dias.
Este estatuto, em vigor desde 2022, permitia a estes cidadãos estrangeiros trabalhar nos Estados Unidos e impediu, até agora, o Governo de os deportar.
A CASA – uma organização sem fins lucrativos de defesa dos imigrantes – processou o Governo de Trump pela revogação do estatuto para os afegãos e também para as pessoas dos Camarões, que expira a 04 de agosto.
Esta organização alertou que, sem um prolongamento, os estrangeiros ao abrigo do estatuto oriundos do Afeganistão e dos Camarões enfrentam agora uma “escolha devastadora: abandonar as suas casas, renunciar ao emprego e arrancar as suas vidas para regressar a um país onde enfrentam a ameaça de danos físicos graves ou mesmo a morte, ou permanecer nos Estados Unidos num estado de incerteza jurídica enquanto aguardam o desenrolar de outros processos de imigração”.
Na decisão de segunda-feira, o tribunal de recurso disse que a CASA tinha feito uma queixa legal “plausível” contra o Governo e instou o tribunal inferior a avançar rapidamente com o caso.
O Estatuto de Proteção Temporária pode ser concedido pelo secretário de Segurança Interna norte-americano a pessoas que enfrentem problemas nos países de origem devido a conflitos armados, desastres ambientais ou outras situações.
Ao abrigo deste estatuto, os estrangeiros não podem ser deportados e podem trabalhar legalmente nos EUA, mas não têm acesso à cidadania.
O site Notícias ao Minuto lembra que este estatuto é precário por estar dependente de uma renovação, pelo secretário da Segurança Interna, geralmente a cada 18 meses.
