Biden assina ordem executiva para reduzir violência armada nos Estados Unidos

O Presidente norte-americano, Joe Biden, assinou hoje uma ordem executiva com medidas para reduzir a violência armada e mitigar o seu efeito nas comunidades afetadas, no dia em que visita Monterey Park, onde 11 pessoas morreram num tiroteio recente. 

“É política da minha administração que os departamentos e agências executivas irão seguir todas as ações apropriadas e legalmente disponíveis para reduzir a violência armada”, lê-se no texto da ordem executiva, na qual Joe Biden refere que há tiroteios em massa “a cada poucos dias” no país. 

Um dos grandes objetivos da ordem executiva é aumentar o número de verificações de antecedentes conduzidas sobre quem quer comprar armas de fogo, levando a que os Estados Unidos se aproximem de um padrão de verificação universal sem ter de aprovar legislação adicional. 

A ordem mandata o procurador-geral Merrick Garland a clarificar a definição legal das empresas que vendem armas, para aumentar o cumprimento da obrigação federal de verificação de antecedentes, a publicar relatórios sobre inspeções a empresas que infringiram a lei e a modernizar a legislação sobre armas indetetáveis. 

Além disso, ordena à secretaria de Saúde e Serviços Humanos, Procuradoria-Geral e outras entidades governamentais que elaborem uma proposta sobre como o governo federal poderá apoiar melhor os sobreviventes de tiroteios e os familiares das vítimas na sua recuperação e saúde mental. A proposta deve ser submetida à Presidência até 15 de setembro deste ano. 

Biden “encoraja” também o regulador FTC (Federal Trade Commission) a publicar um relatório sobre como os fabricantes promovem armas junto de menores e civis, incluindo com o uso de imagens militares. 

Biden pede nesta ordem executiva relatórios de várias agências e secretarias sobre o que estão a fazer para a implementação da lei bipartidária que assinou em junho de 2022, Safer Communities Act, a primeira legislação bipartidária aprovada em trinta anos com o objetivo de restringir o acesso a armas de fogo, nomeadamente a menores de 21 anos e com incentivos para a adoção de alertas. 

“A ordem executiva vai manter mais armas longe de mãos perigosas ao aumentar o uso eficiente das leis ‘red flag’ [alerta de perigo], reforçar esforços para responsabilizar a indústria das armas e acelerar os esforços das autoridades para identificar e apreender os atiradores que ameaçam as nossas comunidades”, explicou a Casa Branca num comunicado sobre a ordem. 

Estas leis ‘red flag’ permitem confiscar armas de fogo a quem representa um perigo para si próprio ou para terceiros, mas apesar de terem sido aprovadas em duas dezenas de estados, a sua utilização não é eficaz. 

Joe Biden visita hoje Monterey Park, no condado de Los Angeles, onde um homem matou 11 pessoas e suicidou-se a 21 de janeiro. O presidente irá falar sobre a ordem executiva e apelar aos membros do Congresso que aprovem mais legislação. 

“Continuo a pedir ao Congresso que tome medidas adicionais para reduzir a violência armada”, lê-se na ordem, “incluindo banir armas de assalto e carregadores de alta capacidade, requerer verificações de antecedentes em todas as vendas de armas, requerer armazenamento seguro de armas, financiar o meu plano ‘América Segura’ e expandir as estratégias de intervenção e prevenção de violência nas comunidades”, disse o Presidente norte-americano.

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