Cortes no ensino de português e baixos salários dos funcionários consulares preocupam Conselho das Comunidades
O Conselho Regional da América do Norte/Conselho das Comunidades Portuguesas (CRAN/CCP) esteve reunido este fim de semana, em Washington D.C. onde, segundo comunicado, “fez o ponto da situação dos grandes temas da vida étnica das Comunidades nos últimos 4 anos”.
Na mesma nota, o CRAN/CCP manifesta preocupação “pelos cortes de orçamento” que a Coordenação de Ensino nos Estados Unidos tem vindo a sofrer “pese o aumento do número de estudantes” e “apesar do discurso oficial oficial de apoio à língua portuguesa”. Situação que o CRAN/CCP também classifica de “preocupante” é a dos funcionários consulares “que vivem em ruptura salarial, com salários abaixo do mínimo nos Estados Unidos”. Estes são apenas “dois casos graves” que o CRAN/CCP analisou ao fazer o “ponto da situação dos grandes temas da vida étnica das Comunidades” dos Estados Unidos e Canadá constatando ainda “o adiar de soluções perante o agravamento dos problemas mascarado pelo desfasamento entre o discurso da Secretaria de Estado das Comunidades e as respostas para as situações mais críticas”.
Eis o comunicado do Conselho Regional da América do Norte/Conselho das Comunidades Portuguesas na integra:
“Apesar do discurso oficial de apoio à língua portuguesa, a Coordenação de Ensino nos EUA tem vindo a sofrer cortes de orçamento, pese o aumento do número de estudantes. Situação igualmente preocupante é a dos trabalhadores consulares que vivem em ruptura salarial, com salários abaixo do mínimo nos EUA. São dois casos graves que o Conselho Regional da América do Norte das Comunidades Portuguesas/CRAN debateu na reunião anual em Washington, este fim de semana.
Num quadro de defesa dos direitos básicos dos cidadãos portugueses residentes nos EUA e Canadá, o CRAN fez ponto da situação dos grandes temas da vida étnica nas Comunidades nos últimos 4 anos e constata o adiar de soluções perante o agravamento dos problemas, mascarado pelo desfasamento entre o discurso da Secretaria de Estado das Comunidades e as respostas para as situações mais críticas.
A vida associativa na passagem às segundas gerações, o apoio aos media étnicos em português, bem como o exercício do direito básico de participação eleitoral, foram outros grandes temas em análise. Para cada uma das situações foram propostas soluções e embora muitas delas tenham merecido apoio verbal dos dois secretários de estado nos últimos 4 anos, as respostas tardam e os problemas agravam-se, sem que as questões de fundo se resolvam.
Fez ainda o CRAN uma cuidadosa análise a situações de empoderamento das comunidades, nomeadamente ao surgimento de novas escolas por iniciativa e financiamento comunitários, casos de Palm Coast, na Flórida, Gilroy e Half Moon Bay, na Califórnia. De registar a progressiva integração étnica com empoderamento cívico-político que se verifica a nível geral dos Estados Unidos e Canadá, de que a Comunidade de Santa Clara, na Califórnia, Elizabeth, em New Jersey, Palm Coast, na Flórida são bons exemplos. De salientar também projectos de referência como o Portuguese-American Digital Archives, na UMASS Lowell, e o Projecto Magellan de apoio à Terceira Idade, em Toronto.
A nível da reposição da equidade de direitos básicos dos cidadãos portugueses residentes nos EUA e Canadá, o CRAN manifesta regozijo pela eliminação da sobrecarga fiscal – os não residentes pagavam quase o dobro – no imposto de mais valias.
Finalmente, o CRAN manifesta o compromisso de continuar a trabalhar para corrigir a limitação de direitos básicos de cidadania imposta aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, tanto a nível da equidade fiscal, como no acesso à educação e participação eleitoral. Neste sentido, o CRAN defende soluções que permitam mitigar a enorme dificuldade de votar para milhares de cidadãos portugueses que vivem demasiado longe das mesas de voto nos consulados. O CRAN defende também que nas eleições legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em equidade com as eleições legislativas nacionais, deve ser aplicado o mesmo direito de participação eleitoral de ‘voto em mobilidade’ (caderno eleitoral desmaterializado) aos cidadãos portugueses eleitoralmente registados nas Regiões Autónomas. Ainda a nível eleitoral, o CRAN exige que seja aplicado o princípio de residência no círculo eleitoral a todos os candidatos a eleições legislativas em representação das Comunidades.
Finalmente, o CRAN manifesta satisfação pelo diálogo alargado estabelecido por iniciativa do Embaixador de Portugal em Washington, com uma reunião alargada a todo o corpo consular da América do Norte, onde se trataram as grandes questões de cada área consular num quadro cooperativo com as instituições representativas das Comunidades.”
