Congresso dos EUA dá primeiro passo para despenalizar canábis a nível nacional

A Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos aprovou esta sexta-feira um diploma para remover a canábis da lista federal de drogas consideradas perigosas, uma decisão histórica para a descriminalização deste estupefaciente.

A redação foi aprovada com 228 votos favoráveis e 164 contra pela Câmara dos Representantes, cuja maioria é democrata, dá conta a agência France-Presse (AFP).

Contudo, o diploma ainda pode ser bloqueado pelo Senado, a segunda câmara do Congresso norte-americano, de maioria republicana.

A utilização da canábis medicinal é legal em 33 dos 50 estados do país, entre os quais Washington. Há ainda 12 estados, entre os quais, novamente, a capital, que permitem o uso recreativo desta droga.

Se este projeto-lei for aprovado o transporte da canábis seria despenalizado a nível federal. Atualmente a canábis é considerada como equivalente ao LSD, à cocaína ou à heroína, pela Drug Enforcement Agency (DEA) (Agência de Combate às Drogas).

A aprovação do diploma também anularia quaisquer condenações federais por delitos menores envolvendo este estupefaciente.

De acordo com a organização a favor do uso da canábis Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana (NORML), esta é a primeira vez em 50 anos que o Congresso reviu a classificação desta droga.

“É um momento histórico”, considerou a democrata eleita pelo Havai Tulsi Gabbard, minutos antes da votação.

A deputada acrescentou a descriminalização “é um passo em direção ao fim da dispendiosa e destrutiva guerra às drogas nos Estado Unidos, que transformou norte-americanos comuns em criminosos, separou família e arruinou tantas vidas”.

A redação também introduz um imposto de 5% sobre a venda canábis e dos derivados desta droga, cuja finalidade é financiar a reintegração de prisioneiros que tenham sido condenados pela venda de marijuana.

A AFP dá ainda conta de que segundo barómetros recentes, mais de dois terços da população norte-americana é a favor da legalização da canábis

Mas, na prática, a canábis não vai ser legal em todo o país, uma vez que vários estados já garantiram que vão continuar a impor a legislação antidroga.

AFE //RBF

Lusa/Fim