EUA acusam São Tomé de violar direitos humanos e consideram corrupção “um problema”
O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América acusou o Governo são-tomense de violar os direitos humanos na unidade prisional, e lamentou que a corrupção constitua “um problema” no país.
“As condições das prisões são duras devido à superlotação, cuidados médicos inadequados, falta de infraestrutura e falta de espaço suficiente na cozinha, mas não ameaçam a vida”, indica o Departamento de Estado no seu relatório anual sobre os direitos humanos de 2017.
“Há uma prisão e não prisões separadas ou centros de detenção. Autoridades mantêm prisioneiros preventivos e condenados juntos”, diz o documento, sublinhando que, até outubro do ano passado, havia 251 presos, 84 eram presos provisórios e 11 eram mulheres.
“O atendimento médico era precário e a prisão carecia de medicamentos básicos. As autoridades da prisão permitiam que os internos consultassem um médico uma vez por semana e levassem prisioneiros com emergências médicas para o hospital nacional”, refere o relatório.
“Alimentos e saneamento muitas vezes eram inadequados. Alguns quartos ficaram inutilizáveis devido a condições precárias. Altas temperaturas dentro da instalação eram típicas e a ventilação era insuficiente”, acrescenta.
“A prolongada prisão preventiva continua a ser um problema, em alguns casos criminais. Devido à superlotação, a prisão mantinha presos provisórios junto com criminosos condenados”.
Referindo-se a corrupção e falta de transparência no Governo, o relatório baseia-se nos indicadores de ‘governança’ mundial mais recentes do Banco Mundial, para dizer que “a corrupção é um problema”, em São Tomé e Príncipe.
“A lei prevê penalidades criminais para a corrupção oficial, embora o governo geralmente não [tenha implementado] a lei de forma eficaz”, diz o documento de 14 paginas que acusa “funcionários” do Estado de estarem “‘engajados’ em práticas corruptas com impunidade”.
“Muitos cidadãos veem a polícia como ineficaz e corrupta”, refere o texto que também acusa o Ministério Publico e os tribunais de “recusar a considerar uma queixa contra um funcionário do governo alegando uso indevido de fundos”.
O Departamento de Estado lamenta o facto de a lei são-tomense não exigir que os funcionários públicos divulguem seus ativos ou rendimento.
Relativamente à liberdade de expressão e de imprensa, o relatório do Departamento do Estado dos EUA sobre São Tomé sublinha que “o governo geralmente respeitou esses direitos”, embora “a imprensa permanecesse suscetível à influência política”.
“A ‘média’ independente permaneceu subdesenvolvida e sujeita a pressão e manipulação para evitar criticar o governo”, indica o relatório que cita jornalistas a alegarem “ter ocasionalmente praticado a autocensura, particularmente em órgãos de comunicação social propriedade do governo, que eram as fontes de notícias mais significativas do país”.
“Grupos políticos e de direitos humanos expressaram preocupação com a capacidade reduzida dos indivíduos de criticar o governo abertamente”, diz o documento, lembrando os episódios de agosto, em que “participantes de um suposto exercício de treino militar revistaram membros do partido da oposição [que se preparavam] para uma reunião na Assembleia Nacional”.
“Como parte de um suposto exercício de treino, em agosto, forças de segurança revistaram e monitorizaram membros da oposição da Assembleia Nacional e membros do partido da oposição, que tentavam reunir-se nas instalações da Assembleia Nacional”, critica o relatório.
Sobre a violência doméstica, o relatório refere que este crime se mantém ativo, no país, mas lamenta que não haja dados sobre o número de processos ou condenações.
O documento refere ainda não ter havido casos generalizados de abuso infantil, maus-tratos a crianças, e destaca, no entanto, que “há poucas proteções para órfãos e crianças abandonadas”.
O relatório congratula-se, porém, com a liberdade na Internet, à qual “o governo não restringiu ou interrompeu o acesso”, “nem censurou o conteúdo ‘online’, e não houve relatos de que o governo monitorizou comunicações ‘online’ privadas, sem a devida supervisão legal”.
O Departamento de Estado cita números da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que apontam para o uso da Internet, em 2016, por 28% de são-tomenses.
